Termos de Uso e EULA
Bem-vindo ao Mishyo. Ao utilizar nossos aplicativos móveis e serviços na web, você concorda expressamente com os termos, condições e diretrizes de convivência familiar descritos abaixo.
Tolerância Zero UGC
Proibição total de conteúdos ofensivos ou abusivos com banimento imediato.
Moderação em 24h
Denúncias e bloqueios bidirecionais com SLA de auditoria ágil.
Propriedade Familiar
As suas memórias e fotos pertencem a você e à sua família.
1. Aceitação dos Termos e Identificação da Empresa
Este Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) é celebrado entre você e a J&JL Tecnologia Ltda. (CNPJ 68.123.695/0001-32), com sede em Belo Horizonte/MG, Brasil.
O uso continuado do aplicativo ou o clique no botão de aceite durante o cadastro/onboarding constitui manifestação de vontade expressa e afirmativa de cumprimento integral deste contrato e da nossa Política de Privacidade.
2. Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC) e Tolerância Zero (Apple Guideline 1.2)
O Mishyo é um ambiente sagrado para a preservação de memórias familiares. Não toleramos nenhum tipo de abuso. O usuário concorda expressamente em:
- NÃO publicar: Conteúdo ofensivo, difamatório, sexualmente explícito, ameaçador, discriminatório (de raça, gênero, religião, origem ou orientação) ou que viole direitos autorais e privacidade de terceiros.
- NÃO praticar: Assédio, bullying, impersonação de identidade ou disseminação de informações fraudulentas.
🛡️ Mecanismos de Segurança e Moderação Ativa:
- O Mishyo fornece botões imediatos de Denúncia de Conteúdo e Bloqueio Bidirecional de Usuário em todas as mensagens, comentários, fotos e perfis.
- Todas as denúncias são submetidas à nossa equipe de moderação com SLA de análise e resposta em até 24 horas.
- Usuários que violarem as regras de conduta terão seu conteúdo imediatamente removido e suas contas permanentemente suspensas ou banidas.
3. Propriedade Intelectual e Seus Dados
Seus Dados pertencem a Você: Todas as fotografias, cartas, depoimentos, registros genealógicos e documentos inseridos na plataforma são de propriedade exclusiva do usuário e de seus familiares legítimos.
Você nos concede uma licença não-exclusiva, estritamente limitada à operação técnica do serviço (armazenar, sincronizar, formatar e exibir seus dados para os membros autorizados da sua família).
A tecnologia, layout, marca Mishyo, código-fonte, arquitetura de árvore genealógica e inteligência artificial da Guardiã são de propriedade exclusiva da J&JL Tecnologia Ltda.
4. Requisitos Etários e Contas Dependentes (13+)
A criação de conta independente é permitida apenas para maiores de 13 anos. Menores de 13 anos participam do Mishyo exclusivamente no modelo de Contas Dependentes sob tutela de seus guardiões legais, que assumem a responsabilidade legal pelos dados do menor na árvore da família.
5. Assinaturas, Planos e Compras In-App
O Mishyo oferece planos de armazenamento e recursos avançados através de assinaturas digitais:
- Assinaturas In-App (iOS/Android): Processadas de acordo com as regras de cobrança e faturamento da Apple App Store (StoreKit / Apple ID) ou Google Play Store (Google Play Billing).
- Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente a cada ciclo, a menos que canceladas pelo usuário nas configurações de conta da respectiva loja com pelo menos 24 horas de antecedência.
- Restauração de Compras: Você pode restaurar suas compras a qualquer momento pelo botão "Restaurar Compras" na aba de configurações do seu perfil no app.
6. Limitação de Responsabilidade e Disponibilidade
Empregamos as melhores práticas da indústria de software para garantir a alta disponibilidade e integridade das memórias familiares. No entanto, o serviço é fornecido "como está". Recomendamos que os usuários utilizem a funcionalidade de Exportação de Dados para manter cópias offline de segurança de seus arquivos.
7. Canal de Atendimento e Suporte
Para dúvidas técnicas, suporte comercial, denúncias ou questões jurídicas, nossa equipe pode ser contatada em:
E-mail de Atendimento: contato@grupojjl.com.br / suporte@mishyo.com
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato, ressalvadas as disposições protetivas aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor.